1: «Ficam os servidores da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo l) prática constante de jogos de azar. Noção e aspetos gerais. DECRETO-LEI Nº , DE 1 DE MAIO DE Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. A carta de suspensão cita os artigos da CLT que. Jogo e aposta. § 1. Art. indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de 1° desta lei. Rio de Janeiro, 01 mayo Disponible en: